1 Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma PostaPronto, operada pela PostaPronto Tecnologia Ltda. ("PostaPronto", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou usar os serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não acesse ou utilize a plataforma.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos;
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos na íntegra;
- Se estiver aceitando em nome de uma empresa ou organização, tem autoridade para fazê-lo.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos termos.
2 Descrição do Serviço
O PostaPronto é uma plataforma de gestão de conteúdo para redes sociais que permite:
- Organizar informações do negócio e perfil de marca;
- Gerar calendários editoriais com auxílio de inteligência artificial;
- Criar e editar textos e imagens para publicações;
- Conectar e gerenciar contas em redes sociais (Instagram, Threads, LinkedIn, entre outras);
- Agendar e publicar conteúdo automaticamente nas plataformas conectadas.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, sem responsabilidade perante o usuário.
3 Cadastro e Conta
Para acessar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, atuais e completas. Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais;
- Todas as atividades realizadas a partir da sua conta;
- Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado;
- Manter suas informações cadastrais atualizadas.
O PostaPronto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta causado por negligência na guarda das credenciais. Cada conta é de uso individual e intransferível.
4 Planos e Faturamento
O PostaPronto pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores e condições são apresentados no momento do cadastro e podem ser alterados com aviso prévio adequado.
Renovação automática
As assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento antes do encerramento do período.
Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados, exceto quando exigido por lei.
Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o acesso a funcionalidades pagas poderá ser suspenso até a regularização.
5 Uso Aceitável
Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as regras das redes sociais conectadas. É expressamente proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, violento ou que incite ódio;
- Violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade;
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Usar bots ou scripts para acessar a plataforma de forma abusiva;
- Compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
- Tentar contornar medidas de segurança;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Usar a plataforma para spam, phishing ou fraude.
6 Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo o conteúdo que inserir, gerar ou publicar por meio da plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizá-la, você declara que:
- Possui os direitos necessários sobre o conteúdo que fornece;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer legislação;
- É responsável pelas consequências de qualquer publicação nas redes conectadas.
Você mantém a propriedade de seu conteúdo. Ao utilizá-lo na plataforma, concede ao PostaPronto uma licença limitada, não exclusiva e sem royalties, apenas para fins de prestação do serviço contratado.
7 Integrações com Terceiros
A plataforma permite conectar contas de redes sociais (Instagram, Meta, Threads, LinkedIn, TikTok e outras). Ao conectar uma conta de terceiro, você:
- Autoriza o PostaPronto a acessar as informações necessárias para operar a integração;
- Aceita que a disponibilidade de cada integração depende das políticas do respectivo provedor;
- Reconhece que o PostaPronto não se responsabiliza por interrupções nas APIs de terceiros.
O uso das APIs de terceiros está sujeito aos Termos de Serviço desses provedores.
8 Inteligência Artificial
O PostaPronto utiliza tecnologias de IA para auxiliar na criação de textos, legendas e imagens. Ao usar esses recursos, você reconhece que:
- O conteúdo gerado por IA é uma sugestão e pode exigir revisão antes da publicação;
- Você é o único responsável por revisar, aprovar e publicar qualquer conteúdo gerado;
- O PostaPronto não garante a precisão ou adequação do conteúdo gerado por IA;
- Os modelos de IA utilizam informações do seu perfil de negócio para personalizar o conteúdo, conforme a Política de Privacidade.
9 Propriedade Intelectual
O PostaPronto e todo o seu conteúdo — incluindo software, design, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades — são propriedade exclusiva do PostaPronto ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.
É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes Termos. Essa licença não autoriza copiar, modificar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço.
10 Isenção de Garantias
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, incluindo:
- Adequação a um fim específico;
- Disponibilidade contínua e sem erros;
- Precisão ou confiabilidade dos resultados.
O uso da plataforma é de inteira responsabilidade do usuário.
11 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o PostaPronto não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes;
- Perda de receita, dados ou oportunidades de negócio;
- Falhas decorrentes de serviços de terceiros;
- Interrupções causadas por manutenção ou eventos fora do nosso controle.
A responsabilidade total do PostaPronto não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12 Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o PostaPronto de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido da plataforma;
- Conteúdo que você publicar;
- Violação de direitos de terceiros.
13 Rescisão
Qualquer parte pode encerrar a relação a qualquer momento:
- Pelo usuário: cancelando a assinatura nas configurações da conta;
- Pelo PostaPronto: mediante aviso por e-mail em casos de descumprimento ou encerramento do serviço.
Em caso de violação grave destes Termos, o acesso poderá ser encerrado imediatamente. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
14 Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.
15 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Qualquer controvérsia será submetida ao foro do domicílio do usuário.
16 Contato
Para dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: contato@postapronto.com.br
- Assunto: Termos de Uso — [sua dúvida ou solicitação]
Respondemos em até 5 dias úteis.